Description: Em celebração aos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, a Editora Mizuno e o renomado autor e professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales têm a satisfação de trazer a você o Manual de Direito do Consumidor. A Lei n.º 8.078/1990 entrou em vigor em 11 de março de 1991, trazendo mudanças impactantes no Direito pátrio, nunca antes vistas. Uma lei moderna, que traduzia bem os anseios dos consumidores, não mais satisfeitos com o Código Civil de 1916. A sociedade havia mudado, como as relações sociais e jurídicas. Uma nova teoria de proteção contratual se fazia necessária. E é aí que entra o Código de Defesa do Consumidor, abalando as estruturas carcomidas do Direito privado de então. Resultado da experiência do autor de mais de 20 anos em salas de aula, este manual tem a pretensão de ser um livro para fácil consulta de estudantes e operadores do Direito sobre os direitos do consumidor. Nele, são abordados somente os aspetos (como o próprio nome faz questão de frisar) materiais (dos arts. 1.º ao 54) e processuais (dos arts. 81 ao 104). Livro recomendado para profissionais do Direito (advogados, juízes, promotores de justiça) e para estudantes de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito do Consumidor.
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Language: Portuguese
Book Title: Manual de Direito do Consumidor
Author: Fernando Sales